Artigos e publicações jurídicas para informar e esclarecer dúvidas sobre diversas áreas do Direito.
Análise da decisão do STJ que estende a imprescritibilidade da adjudicação compulsória às perdas e danos substitutivos, reforçando a proteção do compromissário comprador no direito imobiliário.
Ler artigoAnálise dos limites jurídicos do distrato em contratos de compra e venda de imóveis na planta, com foco nas cláusulas abusivas de retenção e nas proteções asseguradas pelo CDC e pela jurisprudência do STJ.
Ler artigoAnálise crítica do instituto da 'posse do estado de filho' no direito brasileiro, com proposta de critérios para julgamentos judiciais, em especial sobre o reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva.
Ler artigoA pandemia de COVID-19 perdura por quase dois anos e, com ela, muitas discussões sociais já foram levantadas. A mais recente delas é a decisão do Estado de São Paulo de obrigar os cidadãos de estar com a vacinação em dia para o livre acesso a ambientes fechados.
Ler artigoA facilitação de crédito aos consumidores ao longo dos últimos anos teve como consequência o endividamento de muitas pessoas, fato que levou muitos países a elaborarem soluções legiferantes como meio de proteção de suas economias nacionais.
Ler artigoDireito à privacidade x Proteção pelo poder familiar: como devemos agir com a utilização da internet pelas crianças e adolescentes?
Ler artigoA sócia fundadora do NPD - Consultoria Jurídica & Advocacia, Dra. Nathalie Pagni Diniz, teve seu entendimento jurídico citado no livro 'Covid-19 e Direito Brasileiro - Mudanças e Impactos'.
Ler artigoHá 14 anos era sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Símbolo jurídico na repressão de violência doméstica contra mulheres.
Ler artigoO TRF3 concluiu que apenas advogados e estagiários estão sujeitos à obrigação de recolher anuidade à OAB.
Ler artigoO mundo passa por uma situação extrema e de disseminação muito rápida de uma enfermidade que pode ser fatal. Análise das relações de trabalho durante a pandemia.
Ler artigoO CNJ editou o Provimento nº 100/2020, que instituiu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). Agora é possível realizar o divórcio online.
Ler artigoNesta edição do Erga Omnes, tratamos sobre a responsabilidade do profissional de medicina em casos de erro médico em procedimentos cirúrgicos estéticos.
Ler artigoSabemos que golpes contra clientes de bancos são mais comuns do que imaginamos. Conheça o 'golpe do motoboy' e saiba como se proteger.
Ler artigoOs segurados são submetidos a diversos entraves perpetrados por empresas de convênio médico. O judiciário tem papel fundamental de barrar abusos e ilegalidades.
Ler artigoPor que não planejamos os atos da vida civil conforme comumente planejamos os próximos 365 dias vindouros? Uma estruturação madura pode evitar conflitos em momentos difíceis.
Ler artigoMomentos de crise nos remetem a necessárias reflexões das conquistas até agora concretizadas por nós, cidadãos brasileiros.
Ler artigoTrata-se de um possível novo instituto jurídico no âmbito do Direito de Família, que se assemelha à adoção, mas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
Ler artigoDo abandono afetivo e das possibilidades jurídicas para o indivíduo que padece deste mal.
Ler artigoA necessidade de regulação de normas éticas para o Big Data e suas consequências na Inteligência Artificial.
Ler artigoPrimeira edição do informativo Erga Omnes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e suas implicações no contexto jurídico.
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